Avaliação: 4,8 de 5 estrelas (58 avaliações de clientes)
Sobre a obra:
A 37ª edição do livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Zanella Di Pietro é uma referência essencial para estudantes, professores e profissionais do Direito. Com uma abordagem clara, didática e atualizada, a obra cobre os temas fundamentais da disciplina, sempre buscando se adequar às constantes mudanças legislativas que moldam o Direito Administrativo brasileiro.
Nesta edição, a autora revisita e amplia as discussões, especialmente nas áreas de contratos administrativos, licitações e desapropriação, que foram substancialmente alteradas por novas leis e decretos. O livro é uma verdadeira ferramenta de consulta, destacando os impactos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e da Lei nº 14.273/2021, que trouxe modificações significativas sobre a desapropriação e as ferrovias.
Principais atualizações e inovações desta edição:
- Desapropriação: O Capítulo 6, que trata das restrições do Estado sobre a propriedade privada, foi revisado para integrar as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.273/2021 (Lei das Ferrovias) e pela Lei nº 14.620/2023, que impactam diretamente a desapropriação, especialmente no que diz respeito às áreas de infraestrutura e ferrovias.
- Contratos Administrativos e Licitações: Os Capítulos 8 e 9 passaram por grandes revisões para incorporar as mudanças estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que revogou a antiga Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e partes da Lei nº 12.462/2011 (Lei do RDC). Essas novas normas, vigentes desde abril de 2021, representam uma revolução na gestão pública, e o livro traz explicações detalhadas sobre as novas regras de licitações e contratos administrativos.
- Revogação das Leis Antigas: Em decorrência da revogação das leis anteriores pela Lei Complementar nº 198/2023, a autora explica as principais mudanças e a transição para o novo sistema legal, abordando a adequação das práticas administrativas aos novos paradigmas legais.
Características do livro:
- Compreensão didática: A obra é estruturada para facilitar o entendimento dos conceitos mais complexos do Direito Administrativo, utilizando uma linguagem acessível e exemplos práticos.
- Atualização constante: A 37ª edição está completamente atualizada com as últimas mudanças legislativas, garantindo que o leitor tenha acesso a um conteúdo de ponta.
- Cobertura abrangente: A autora cobre uma ampla gama de tópicos do Direito Administrativo, desde suas bases teóricas até questões mais práticas relacionadas à gestão pública, licitações, contratos e desapropriação.
Por que você deve ler este livro:
- Atualização com a legislação vigente: A obra está completamente adaptada às últimas reformas e mudanças nas leis administrativas, especialmente em relação à Lei nº 14.133/2021 e outras legislações recentes.
- Riqueza de conteúdo: Com 1040 páginas de conteúdo aprofundado, o livro é uma referência completa, sendo ideal tanto para quem estuda o Direito quanto para quem já atua na área e precisa de uma obra de consulta constante.
- Autoridade da autora: Maria Sylvia Zanella Di Pietro é uma das maiores autoridades do Direito Administrativo no Brasil, sendo responsável por diversas obras clássicas da área, com uma carreira acadêmica sólida e extensa experiência.
Conclusão:
A 37ª edição do Direito Administrativo de Maria Sylvia Zanella Di Pietro é uma obra indispensável para quem deseja se aprofundar no estudo do Direito Administrativo, com foco nas mudanças legislativas que impactam diretamente as práticas e teorias desta área. Atualizada e revisada, a obra é uma excelente ferramenta para estudantes, profissionais e acadêmicos que buscam um entendimento claro e preciso do assunto.
Características:
- Idioma: Português
- Número de Páginas: 1040 páginas
- Formato: Capa dura
- Data de publicação: 6 de fevereiro de 2024
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