Livro Código de Defesa do Consumidor 2024 – 39ª Edição Atualizada por Inácio Conceição Vieira | PDF
Este livro, Código de Defesa do Consumidor 2024 – 39ª Edição Atualizada, é uma edição essencial para todos que buscam se atualizar sobre as leis que protegem os consumidores no Brasil. Com base na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e com as alterações mais recentes, esta obra traz um conteúdo detalhado e completo sobre os direitos do consumidor, incluindo normas e regulamentações atualizadas até 2023.
A 39ª edição do Código de Defesa do Consumidor abrange todas as modificações legislativas e complementares, incluindo a Lei nº 14.181, de 2021, sobre crédito ao consumidor e superendividamento, e o Decreto nº 11.150, de 2022, que trata do mínimo existencial para superendividados. Também são abordados outros decretos importantes, como o Decreto nº 11.034, de 2022, sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, e o Decreto nº 7.962, de 2013, sobre comércio eletrônico, tornando este livro um guia completo e atualizado sobre a legislação vigente.
Com 80 páginas, o livro é conciso, mas recheado de informações cruciais para consumidores, advogados, estudantes e profissionais da área jurídica. Além de sua função como manual de consulta, a obra permite ao leitor entender melhor os seus direitos e como fazer valer suas garantias frente a fornecedores de bens e serviços.
Pontos Positivos:
- Edição Atualizada: A obra traz as modificações mais recentes da legislação, incluindo decretos e normas complementares, garantindo que o leitor tenha acesso às informações mais atualizadas.
- Acessibilidade e Clareza: Apesar de tratar de um tema jurídico, o conteúdo é apresentado de forma acessível, com linguagem clara e explicações que facilitam a compreensão das normas.
- Praticidade: Com apenas 80 páginas, o livro é ideal para consultas rápidas, sem perder o foco nos pontos essenciais da legislação.
Dicas para Ler Este Ebook:
- Leia a introdução para entender o contexto das alterações mais recentes e sua aplicação no cotidiano do consumidor.
- Use o índice para localizar as seções que mais lhe interessam, como os direitos do consumidor no comércio eletrônico ou questões sobre superendividamento.
- Para maior aproveitamento, mantenha o livro acessível para consultas rápidas sempre que necessário.
Sobre o autor Inácio Conceição Vieira: Inácio Conceição Vieira é um renomado editor e especialista em Direito do Consumidor. Com vasta experiência na área, ele tem contribuído para tornar a legislação mais compreensível e acessível ao público, tanto para profissionais quanto para consumidores. Sua expertise é evidente nesta obra, onde ele apresenta uma edição bem estruturada e fácil de consultar.
Conclusão: Se você é um consumidor ou profissional que deseja se atualizar sobre seus direitos e obrigações, Código de Defesa do Consumidor 2024 – 39ª Edição Atualizada é uma leitura indispensável. A obra traz informações cruciais de forma clara e objetiva, permitindo que o leitor tenha total conhecimento das suas garantias frente ao mercado.
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