Este livro Código de Defesa do Consumidor 2024 – 39ª Edição Atualizada, editado por Inácio Conceição Vieira, é uma obra fundamental para todos os consumidores e profissionais do direito interessados em entender e aplicar as leis que protegem os direitos dos consumidores no Brasil. Publicada pela editora Edipro em 8 de janeiro de 2024, esta edição inclui as últimas atualizações legislativas e decretos que complementam a Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Sinopse:
Este livro apresenta de forma clara e organizada a legislação brasileira voltada para a proteção dos consumidores. A obra abrange não apenas o texto da Lei nº 8.078/1990, mas também decretos regulamentadores e legislação complementar essencial para entender o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), sanções administrativas, normas sobre comércio eletrônico, informações sobre produtos e serviços, entre outros temas relevantes.
A edição atualizada inclui as mais recentes alterações legais, como o Decreto nº 11.567/2023, que modifica o Decreto nº 11.150/2022 sobre mínimo existencial para superendividados, e a Lei nº 14.454/2022, que extingue o rol taxativo da ANS para tratamento de saúde, além de outras normativas importantes.
Dicas de Como Ler Este Livro:
Para melhor aproveitar este livro, recomenda-se:
- Utilizar como fonte de consulta para entender seus direitos como consumidor.
- Estudar os casos práticos e as legislações correlatas para uma compreensão ampla do tema.
- Comparar as disposições legais com situações reais do cotidiano para uma aplicação prática eficaz.
Pontos Positivos ao Ler Este Livro:
A obra se destaca pela atualização rigorosa das normas e pela clareza na exposição dos direitos e deveres dos consumidores. É uma fonte indispensável para advogados, estudantes e qualquer pessoa que deseje conhecer profundamente seus direitos no mercado de consumo brasileiro.
Conclusão:
Código de Defesa do Consumidor 2024 – 39ª Edição Atualizada é um guia essencial e atualizado que oferece todo o arcabouço legal necessário para compreender e aplicar as leis de proteção ao consumidor no Brasil. Com sua linguagem acessível e conteúdo completo, é uma ferramenta valiosa para todos os interessados em direitos do consumidor.
Características do Livro:
- Título: Código de Defesa do Consumidor 2024 – 39ª Edição Atualizada
- Autor: Inácio Conceição Vieira
- Formato: Capa comum
- Número de Páginas: 80 páginas
- Idioma: Português
- Editora: Edipro
- Data de Publicação: 8 de janeiro de 2024
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